Dissertação
A privatização da atenção oncológica na política de saúde: o estado do Tocantins
Registro en:
SOUSA, Elisane Barros de. A privatização da atenção oncológica na política de saúde: o estado do Tocantins. 2021. 200f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Miracema do Tocantins, 2021.
Autor
Sousa, Elisane Barros de
Institución
Resumen
The dissertation aims to research the processes of privatization of cancer care in the
Unified Health System (SUS), focusing on how these processes occur in the state of
Tocantins. In this sense, the specific objectives are: to identify the allocation of public
resources to private companies in relation to the actions of the Cancer Prevention,
Diagnosis and Treatment Network; contribute to the ongoing debate on the health
privatization process, focusing on the actions of the Network for the Prevention,
Diagnosis and Treatment of cancer in the state of Tocantins.Privatization has deep
roots in the construction of health policy in Brazil, as well as demarcating actions aimed
at the treatment of cancer, making the interests of capital in cancer care evident. Since
its beginnings, cancer care in Brazil has been based on partnerships between the
State, financing philanthropic companies and public initiative. After the dictatorship of
big capital (1964), there was a further expansion of the privatist logic in oncology and,
consequently, of the medical-hospital-centered care model. This brand is so latent
nowadays, as the private sector has expanded significantly, through medium and high
complexity, which has historically had the support of the public fund.The neoliberal
ideology in health redirects policies for this area towards an increasingly focused
character to serve the poor, the deconcentration of services and the questioning of the
universality of access. The privatization of health happens, mainly, in the Brazilian
states and municipalities through several expedients opened by the legislation:
accreditation of medical offices, either through the remuneration and creation of
specialized diagnostic and therapeutic clinics, hospitals, or even through incentives to
the companies of plans and private health insurance. Regarding the organization of
cancer care services, Ordinance Nº. 2,439 / 2005, which instituted the National
Oncological Care Policy, which must cover all levels of care for the promotion,
prevention, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care, which must be
created in all federative units, taking into account the competencies state and
municipal administrations. Also noteworthy is Ordinance No. 741/2005, which provides
for the organization of hierarchical and regionalized care networks and establishes
parameters for the registration of services in oncology, which includes hospitals such
as the High Complexity Assistance Unit in Oncology (Unacon) or the High Complexity
Assistance in Oncology (Cacon). What is noticeable is that through these laws, the
opening to the private health sector has been extended by granting accreditation as a High Complexity Reference Center in Oncology to public, philanthropic and private
hospitals. The worsening of the economic-political context and the strong privatist and
clientelist offensive contribute to the expansion of the private sector in health, SUS and
the free market. This is one of the great challenges in the struggle for the universality
of public and state health that remains continuous in the face of the process of its
dismantling, targeting and precariousness. These aspects, in relation to the oncology
network, have increasingly treated, in practice, the cancer problem as an individual
problem, at the same time, in which it consolidates an abysmal inequality in the access
to diagnosis and treatment of people affected by the disease RESUMO
A dissertação tem por objetivo pesquisar os processos de privatização da atenção
oncológica no Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como foco o modo como esses
processos ocorrem no estado do Tocantins. Nesse sentido, os objetivos específicos
são: identificar a destinação de recursos públicos às empresas privadas no que tange
às ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer; contribuir com
o debate em curso sobre o processo de privatização da saúde, tendo como foco as
ações da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do câncer no estado do
Tocantins. A privatização tem profundas raízes na construção da política de saúde no
Brasil, como também demarcam as ações direcionadas ao tratamento de câncer,
tornando evidentes os interesses do capital na atenção oncológica. Desde os seus
primórdios, a atenção oncológica no Brasil se deu a partir de parcerias entre o Estado,
financiando as filantrópicas, e a iniciativa pública. Após a ditadura do grande capital
(1964), ocorreu a maior expansão da lógica privatista na oncologia e,
consequentemente, do modelo de atenção médico-hospitalocêntrico. Marca essa tão
latente nos dias atuais, pois o setor privado se expandiu significativamente, através
da média e alta complexidade, que contou, historicamente, com o aporte do fundo
público. O ideário neoliberal na saúde reorienta as políticas para essa área para um
caráter cada vez mais focalizado em atender as populações pobres, a
desconcentração dos serviços e o questionamento da universalidade do acesso. A
privatização da saúde acontece, principalmente, nos estados e municípios brasileiros
por meio de vários expedientes abertos pela legislação: credenciamento de
consultórios médicos, ou seja, pela remuneração e criação de clínicas diagnósticas e
terapêuticas especializadas, hospitais ou, ainda, mediante incentivos às empresas de
planos e seguros de saúde privados. Em relação à organização dos serviços de
atenção oncológica destaca-se a Portaria n.º 2.439/2005 que instituiu a Política
Nacional de Atenção Oncológica, que deve perpassar todos os níveis de atenção para
a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos,
que deverá ser criada em todas as unidades federativas, levando em consideração as
competências das gestões estaduais e municipais. Destaca-se também a Portaria nº
741/2005 que dispõe sobre a organização de redes assistenciais hierarquizadas e
regionalizadas e estabelece parâmetros para o cadastramento de serviços em
oncologia, que inclui hospitais como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia
(Cacon). O que se nota é que através dessas legislações se ampliou a abertura para
o setor privado de saúde ao conferir o credenciamento como Centro de Referência de
Alta Complexidade em Oncologia a hospitais públicos, filantrópicos e privados.O
agravamento do contexto econômico-político e a forte ofensiva privatista e clientelista
contribuem para a ampliação do setor privado na saúde, no SUS e no livre mercado.
Este é um dos grandes desafios na luta pela universalidade da saúde pública e estatal
que permanece contínua diante do processo de seu desmantelamento, focalização e
precarização. Esses aspectos em relação à rede oncológica têm, cada vez mais,
tratado, na prática, o problema de câncer como um problema individual, ao mesmo
tempo em que consolida uma abissal desigualdade no acesso ao diagnóstico e
tratamento das pessoas acometidas pela doença.