Dissertação
Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade
Registro en:
OLIVEIRA, Djales dos Santos. Avaliação de uma potencial indicação geográfica na região
sudeste do Tocantins: Biscoito Amor Perfeito de Natividade. 2020. 93f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - Profnit) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Palmas, 2020.
Autor
Oliveira, Djales dos Santos
Institución
Resumen
Law 9,279 / 96 granted protection to Geographical Indications (IG), regulating them and
providing sanctions for their violation. Through this intellectual protection instrument, this
study aims to understand the importance of GI as an element of innovation and to evaluate the
GI potential of the Amor Perfeito biscuit, a traditional product of Natividade, a municipality
located in the Southeast Region of Tocantins. Product made from sweet sprinkles, refined sugar,
coconut milk, butter and salt: a recipe created more than 100 years ago, with the differentials
of its handcrafted production process, its hand-shaped crown shape and baked in a clay oven,
as well as cultural and historical values that enrich the local cuisine. The research was carried
out using the case study method, as it is a determined and unique phenomenon with the
possibility of extensive exploration of the product. To achieve the research objectives, the
procedures adopted were bibliographic research and data collection based on a systemic
analysis carried out with secondary data from different institutions and organizations.
Tocantins already has a Geographical Indication certification in the eastern region of the state
with a natural product of unparalleled beauty: Capim Dourado do Jalapão. The possibility of
granting a second certification in the southeastern region, through the artisanal biscuit Amor
Perfeito, elevates Tocantins in the national scenario with emphasis on the protection of its
intellectual property assets, in addition to other benefits directly related to the producer and the
consumer through the aggregation of product value and increased sales, boosting the region's
economy through job and income generation. As a result, it is expected to prove the feasibility
of registering the Geographical Indication of the Amor Perfeito de Natividade (TO) cookie. A Lei n.º 9.279/96 concedeu proteção às Indicações Geográficas (IG), regulamentando-as e
prevendo sanções à sua violação. Através deste instrumento de proteção intelectual, este estudo
tem como objetivo compreender a importância da IG como elemento de inovação e avaliar o
potencial de IG do biscoito Amor Perfeito, produto tradicional de Natividade, município
localizado na Região Sudeste do Tocantins. Produto feito de polvilho doce, açúcar refinado,
leite de coco, manteiga e sal: uma receita criada há mais de 100 anos, tendo como diferenciais
o seu processo produtivo artesanal, seu formato de coroa moldada à mão e assado em forno de
barro, além de valores culturais e históricos que enriquecem a culinária local. A pesquisa foi
realizada pelo método de estudo de caso, por se tratar de fenômeno determinado e único e com
possibilidade de ampla exploração do produto. Para alcance dos objetivos da pesquisa, os
procedimentos adotados foram a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados a partir de
uma análise sistêmica realizada com dados secundários de diversas instituições e organizações.
O Tocantins já possui uma certificação de Indicação Geográfica na região leste do estado com
um produto natural de beleza inigualável: o Capim Dourado do Jalapão. A possibilidade de
conferir uma segunda certificação na região sudeste, através do biscoito artesanal Amor
Perfeito, eleva o Tocantins no cenário nacional com destaque para proteção de seus ativos de
propriedade intelectual, além de outros benefícios relacionados diretamente ao produtor e ao
consumidor através da agregação de valor ao produto e aumento das vendas, fomentando a
economia da região através da geração de emprego e renda. Como resultado espera-se
comprovar a viabilidade para o registro de Indicação Geográfica do biscoito Amor Perfeito de
Natividade (TO).