Dissertação
A ouvidoria pública da Universidade Federal do Tocantins como instrumento de aplicação das formas de resolução consensual de conflitos entre professor-aluno
Registro en:
RODRIGUES, Jacqueline Araújo. A ouvidoria pública da Universidade Federal do Tocantins como instrumento de aplicação das formas de resolução consensual de conflitos entre professor-aluno. 2020. 84f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
Autor
Rodrigues, Jacqueline Araújo
Institución
Resumen
The present propositional study deals on the instrument of the public ombudsman’s Office of the Federal University of Tocantins in the treatment of interpersonal conflicts through peaceful solutions in the professor/student relationship in the context of the Federal University of Tocantins. The main aim of this study was to analyze how the actions of the ombudsman might contribute to the implementation of the education right through a new arrangement and institutional instrument aiming to resolve the interpersonal conflicts in academic relationships, with a focus on the pedagogical context. The present research aimed to present a proposal for the establishment and standardization draft of a consensual conflict treatment chamber, connected to the public ombudsman’s Office of the Federal University of Tocantins. The chamber should be operated by the general ombudsman, which might attend to all the academic community, but with a particular focus on the treatment of the questions related to students and teachers, which represent the most affected areas by the conflicts, as the investigation will display. The research was performed with a qualitative and quantitative approach, by the document analysis of the statements data of the citizens in the public ombudsman’s Office of the UFT from 2015 to 2018. The analysis focused on the statements presenting an antagonism between professors and students. The pieces of information of the 2015-2018 annual reports of the ombudsman supported the data gathering. The study also analyzed the data from the official websites of the Federal University of Tocantins and the platform “Resolveu?”of the Federal Government. To substantiate our research, we performed a comprehensive study of the institution of the public ombudsman’s Offices, identifying its birth historically, and exploring in-depth the public ombudsman’s Offices inside the public institutions of higher education in Brazil. Through the analysis of the adequate media for theresolution of conflicts, we can define the definition of the use in case of divergence in the mediation and conciliation, as suggested by the new Public Service User defense Code, basing on the definition and study or the interpersonal conflict and its consequences. O presente estudopropositivotrata sobre a instrumentação da Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins no tratamento de conflitos interpessoais através de soluções pacíficas na relação professor/aluno no contexto da Universidade Federaldo Tocantins. O objetivo principal do trabalho foi analisar de que forma a atuação da Ouvidoria poderia contribuir com a concretização do direito à educação por meio de um novo arranjo e instrumentação institucionalcom vistas a dirimir conflitos interpessoais nas relações acadêmicas, com foco no contexto pedagógico. Neste sentido, a pesquisa realizada se propôs a apresentar uma proposta de criação e minuta de normatização de uma Câmara de Tratamento Consensual dos Conflitos, vinculada à Ouvidoria Pública da Universidade Federal do Tocantins,gerida pelo Ouvidor Geral,que possa atender a toda comunidade acadêmica, mas que foque suas ações no tratamento das questões relacionadas à relação de discentes e docentes, área mais afetada no contexto de conflitos, conforme veremos na investigação. A pesquisa foi realizada a partir da abordagem qualiquantitativa,através de análise documentaldos dados das manifestações realizadas pelos cidadãos na Ouvidoria Pública da UFT, no período de 2015 a2018, com foco nas que tinham como partes antagônicas professorese alunos. Foram utilizados também, para suportes no levantamento dos dados, informações dos Relatórios Anuais de Ouvidoria nos anos de 2015 a 2018, além de informações retiradas dos sites oficiais da Universidade Federal do Tocantins e plataforma “Resolveu?”do Governo Federal. Como forma de fundamentar nossa pesquisa, realizamos estudo pormenorizado do instituto das Ouvidorias Públicas, identificando historicamente o surgimento e explorandoem especial as inseridas nas Instituições Públicas de Ensino Superior no Brasil. Com alicerce na definição e estudo do conflito interpessoal e suas consequências, pudemos ainda, através da análise dos meios adequados de soluções pacíficas de conflitos, definir a utilizaçãoem casos de divergênciasda mediação e conciliação, conforme recomenda o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.