Tese
Análise do processo de (in)visibilidade por meio de indicadores de gestão das unidades estaduais de conservação da natureza de proteção integral: o caso dos parques estaduais do Tocantins
Registro en:
OLIVEIRA, Alessandro Lemos de. Análise do processo de (in)visibilidade por meio de indicadores de gestão das unidades estaduais de conservação da natureza de proteção integral: o caso dos parques estaduais do Tocantins.2021. 267f. Tese (Doutorado em Ciências do Ambiente) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, Palmas, 2021.
Autor
Oliveira, Alessandro Lemos de
Institución
Resumen
Conservation Units (UCs) play a major role in protecting areas for environmental
conservation of socioeconomic activities and environmental conservation policies. However,
their continuity has been undermined, as a result of political initiatives, unavailability of
resources for conservation and in many cases, constant manager changes. The main goal of
this research was to analyze the process of (in)visibility of Integral Conservation Units and
their problems identified by the managers of Cantão (PEC), Jalapão (PEJ) and Lajeado
(PEL) Tocantins State Parks. For the analysis, data was used from the Management
Effectiveness Tracking Tool (METT) and the Discourse of the Collective Subjective (DCS).
The results pointed out, among other factors, similar problems between the parks. PEC was
the best evaluated, followed by PEJ and PEL, which obtained worse evaluations by managers
over the period from 2009 to 2019. Recurring threats were observed, similarly, in the three
CUs that hinder their management and visibility. Among those were the reduced number of
employees, the need for employee training and the lack of acquaintance with the parks by the
surrounding residents, issues mentioned by the managers. The records made between 2009
and 2019 make clear that the CUs directly suffer the effects of lengthy government actions
and the given priority of immediate situations to the detriment of others. The identified DCSs
show that managers share the same problems and concerns regarding the management of CUs
in Tocantins. Also, future perspectives of the studied CUs are unknown. It was clear that there
were external threats from the expansion of the real estate, agriculture, the flexibility of
environmental regulations and studies for the privatization of PEJ. Added to all this are the
social problems and impacts of UCs in local and traditional communities due to the way they
were formed. However, it was noted that the agency responsible for the UCs in the state could
not meet the time and not all the demands coming from the managers of the Parks. Finally, it
was observed that the monitoring process used by the state government had shortcomings,
which may indicate its indirect participation to the invisibility of these areas. As Unidades de Conservação (UCs) desempenham um papel importante na proteção de áreas
para conservação ambiental e nas políticas ambientais de conservação. A continuidade das
UCs vem sendo ameaçada por ações de natureza política, falta de disponibilidade de recursos
para manutenção e, em muitas situações, pela constante mudança de seus gestores. O objetivo
geral desta pesquisa, foi analisar o processo de (in)visibilidade e problemas identificados pela
gestão do Parque Estadual do Cantão (PEC), Parque Estadual do Jalapão (PEJ) e Parque
Estadual do Lajeado (PEL) que compõem as UCs na categoria Parque Estadual de Proteção
Integral do estado do Tocantins a partir da análise dos dados da Ferramenta Management
Effectiveness Tracking Tool (METT) e análise do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) de seus
gestores. Os resultados da pesquisa apontaram, dentre outros fatores, que os Parques possuem
problemas em comum, sendo o PEC o melhor avaliado, seguido do PEJ e do PEL, que obteve
as piores avaliações pelos gestores ao longo do período de 2009 a 2019. Observou-se ameaças
recorrentes, de forma semelhante, nas três UCs que prejudicam a gestão e a visibilidade das
mesmas. Entre essas ameaças, estão o reduzido número de funcionários, a necessidade de
capacitação dos servidores, e o baixo conhecimento dos Parques por parte dos moradores do
entorno, questões mencionadas pelos gestores. Os registros realizados entre o período de 2009
e 2019, auxiliam no entendimento de que as UCs sofrem diretamente os reflexos da
morosidade das ações governamentais e que os gestores priorizam a resolução de situações
problemáticas momentâneas em detrimentos de outras. Os DSCs identificados, demonstram
que os gestores compartilham dos mesmos problemas e preocupações quanto a gestão das
UCs do Tocantins. As perspectivas futuras sobre as UCs estudadas no estado do Tocantins são
uma incógnita. Sabe-se da existência de ameaças externas vindas do avanço do setor
imobiliário, agropecuário, da flexibilização de leis que as protegem e de estudos para a
privatização do PEJ. Soma-se a tudo isso os problemas sociais e os impactos das UCs em
comunidades locais e tradicionais pela forma com que foram criadas. Entretanto, o órgão
responsável pelas UCs no estado não consegue atender a tempo e nem todas as demandas
provenientes dos gestores dos Parques. Por fim, observou-se que o processo de
monitoramento utilizado pelo governo estadual apresenta fragilidades, o que pode indicar que
o governo está indiretamente contribuindo para a invisibilidade dessas áreas.