Dissertação
Taxonomia de direitos humanos da Defensoria Pública do Tocantins
Registro en:
RIBEIRO, Liz Marina Regis. Taxonomia de direitos humanos da Defensoria Pública do Tocantins. 2022.87f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2022.
Autor
Ribeiro, Liz Marina Regis
Institución
Resumen
The technical product presents a Taxonomy of Human Rights, which aims to establish
the classification of human rights violations identified from the legal assistance provided
by the Public Defender's Office of Tocantins, while standardizing the data, enhancing the
management of information and promoting scientific research and the social control of
public policies, which will enable the progressive realization of human rights, guaranteed
not only domestically, but also internationally. The methodological and theoretical bases
that supported the construction of the document are also informed, as well as infographics
and tables that facilitate the understanding of the outlined proposal, the guidelines for
public servants and public defenders responsible for carrying out the classification, the
list of other technical products produced and linked that subsidized it, and, finally, the
final considerations with propositional referral. O produto técnico apresenta Taxonomia de Direitos Humanos, que tem por objetivo
estabelecer a classificação das violações de direitos humanos identificadas a partir dos
atendimentos jurídicos realizados pela Defensoria Pública do Tocantins, ao mesmo tempo
em que padroniza os dados, potencializa a gestão das informações e fomenta a pesquisa
científica e o controle social das políticas públicas, o que possibilitará a conferência da
realização progressiva dos direitos humanos, assegurados não só no plano interno, mas
também internacionalmente. São informadas ainda as bases metodológicas e teóricas que
fundamentaram a construção do documento, bem como, infográficos e tabelas que
facilitam a compreensão da proposta delineada, as orientações aos servidores e defensores
públicos responsáveis por realizar a classificação, a relação de outros produtos técnicos
produzidos e vinculados que a subsidiaram, e, por fim, as considerações finais com
encaminhamento propositivo.