Dissertação
A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins
Registro en:
SABARÁ, Maria Tereza Ribas. A distribuição das emendas parlamentares individuais e o desenvolvimento regional: uma análise do perfil sociopolítico dos deputados estaduais do Tocantins. 2020. 149f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Palmas, 2020.
Autor
Sabará, Maria Tereza Ribas
Institución
Resumen
This research's focus was to observe the extent to which the sociopolitical profile of state
deputies affects the destination of individual parliamentary amendments. The recent changes
that have made them mandatory have changed the balance of forces between the Executive and
the Legislative in the decision-making process of public policies for the state's development. If
each parliamentarian has full autonomy to choose, both the object and the municipality
benefited, as well as the value of their amendments within the budget and planning, the
understanding of the profile of the political actors who participate in this process becomes a
critical element of the adopted criteria. Thus, the objective was to understand the relationship
between the sociopolitical profile of state deputies and their decisions regarding the allocation
of amendments for specific purposes and regions from four stages: i) mapping the sociopolitical
profile of state deputies; ii) identification of regions more or less prioritized by the legislature
according to the object and value of individual parliamentary amendments; iii) association of
the parliamentary profile with preferences of individual parliamentary amendments; and iv)
discussion of how the allocation of individual parliamentary amendments has impacted in terms
of representation and redistribution for the regional development of Tocantins. From the
defined problem, two guiding questions were raised for discussion. The first is verification that
there is a pattern in the destination of amendments by parliamentarians, suggesting the existence
of shared and ingrained beliefs about the fragmented use of legislative amendments. The
second, in turn, is that the institutional framework of the Legislative Assembly of the State of
Tocantins (Aleto) allows for more excellent dialogue between the community and
parliamentarians, impacting the strategic use of legislative amendments. The data survey
considered 32 parliamentarians and their individual parliamentary amendments presented
during the 8th and 9th legislature. The methodological strategy used involved: case study
supported by documentary research of processes, regulations, and legislation; data collection in
biographies; content analysis and consultation of secondary databases. The data collection
enabled creating a database with the composition of the state deputies' socio-political
background and the destination of their legislative amendments. It is concluded that the
individual parliamentary profile - with emphasis on occupation and age - offers few elements
to reflect on the relationship between amendments and profile, emphasizing the importance of
an analysis that considers subjective elements that form their preferences and values. Still, a
preference was found that tends to pulverize resources and meet specific low-impact demands,
such as the performance of one-off events to the detriment of larger interventions and / or social
impact. Also, there was a concentration on the state's central north-south axis, revealing the
importance of rethinking mechanisms that allow more efficient and transparent use of
individual parliamentary amendments mainly because Aleto is deficient in terms of
parliamentary representativeness, the efficiency of information flow, and dialogue with society. O foco desta pesquisa esteve em observar em que medida o perfil sociopolítico dos(as)
deputados(as) estaduais afeta a destinação das emendas parlamentares individuais. Como
instrumento constitucional que garante maior participação dos parlamentares no orçamento
público, estas emendas foram recentemente transformadas em impositivas, alterando a relação
de forças entre o Executivo e o Legislativo no processo decisório de políticas públicas para o
desenvolvimento do estado. Se cada parlamentar tem total autonomia para escolher tanto o
objeto quanto o município beneficiado, bem como o valor de suas emendas dentro da dotação
orçamentária e do planejamento, a compreensão do perfil dos atores políticos que participam
desse processo se torna um relevante elemento explicativo dos critérios do seu uso. Assim,
objetivou-se compreender a relação entre o perfil sociopolítico dos(as) deputados(as) estaduais
e suas decisões relativas à destinação de emendas para finalidades e regiões específicas a partir
de quatro etapas: i) mapeamento do perfil sociopolítico dos deputados estaduais; ii)
identificação das regiões mais ou menos priorizadas pelo legislativo de acordo com o objeto e
o valor das emendas parlamentares individuais; iii) associação do perfil parlamentar com
preferências de emendas parlamentares individuais; e iv) discussão da forma como a destinação
das emendas parlamentares individuais tem impactado em termos de representação e
redistribuição para o desenvolvimento regional do Tocantins. A partir da revisão de literatura e
do problema delimitado, duas questões norteadoras foram colocadas em discussão. A primeira
foi a verificação de um padrão na destinação de emendas pelos(as) parlamentares, sugerindo a
existência de crenças compartilhadas e arraigadas acerca do uso pulverizado de emendas
parlamentares. A segunda, por sua vez, é o fato de o arcabouço institucional da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) permitir um maior diálogo entre comunidade e
parlamentar, impactando no uso estratégico das emendas parlamentares. O levantamento de
dados considerou 32 parlamentares e suas emendas parlamentares individuais apresentadas
durante a 8ª e 9ª legislatura. A estratégia metodológica utilizada envolveu: estudo de caso,
subsidiado por uma pesquisa documental de processos, regulamentos e legislação; coleta de
dados em biografias; análise de conteúdo e consulta a bases secundárias. A coleta de dados
possibilitou a criação de uma base de dados com a composição do background sociopolítico
dos(as) deputados(as) estaduais e da destinação de suas emendas parlamentares. Conclui-se que
o perfil parlamentar individual – com um destaque para ocupação e idade – oferece poucos
elementos para se refletir acerca da relação entre emendas e perfil, ressaltando a importância
de uma análise que considere elementos subjetivos que formam suas preferências e valores.
Ainda, foi constatada uma preferência que tende à pulverização dos recursos e atendimento a
demandas pontuais de baixo impacto, como a realização de eventos pontuais em detrimento de
intervenções de maior envergadura e/ou impacto social. Também, evidenciou-se uma
concentração do montante no eixo central norte-sul do estado, revelando a importância de se
repensar mecanismos que possibilitem um uso mais eficiente e transparente das emendas
parlamentares individuais, principalmente por a Aleto ser deficitária em termos de
representatividade parlamentar, eficiência do fluxo de informação e interlocução com a
sociedade.