Monografia
O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TO
Registro en:
ROSA, Letícia Damascena. O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TO. 55f. Monografia (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2018.
Autor
Rosa, Letícia Damascena
Institución
Resumen
This monograph sought to compare the profile of the women aided by the State Public
Defender, in situations of domestic and family violence, who requested urgent protective
measures through Law 11.340 / 06 (Maria da Penha Law) and withdrew or maintained these
measures. In addition, it was verified which regions of the Municipality of Palmas had the
highest incidences of dropping and maintaining the respective measures. This analysis made it
possible to compare the profile of these women and to verify if there are possible
socioeconomic interferences with regard to dropouts and maintenance of protective measures.
By knowing the profile of the victims and the regions of greatest incidence, it is then eased
the strategic direction of public policies in the confrontation and prevention of domestic
violence. Moreover, a theoretical approach was taken to violence against women, historical
inequalities and the achievement of rights over time by women. The main changes brought by
the Maria da Penha Law were pointed out, as well as the recent amendment to the
aforementioned Law regarding the non-compliance with protective measures. The
methodology adopted was based on the deductive, exploratory, bibliographic and quantitative
approach. A presente monografia buscou comparar o perfil das Assistidas da Defensoria Pública do
Estado, em situação de violência doméstica e familiar, que solicitaram medidas protetivas de
urgência através da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e desistiram ou mantiveram essas
medidas. Além disso, verificou-se as regiões do Município de Palmas com as maiores
incidências de desistência e manutenção das respectivas medidas. Tal análise permitiu
comparar o perfil dessas mulheres e verificar se há possíveis interferências socioeconômicas
no que tange às desistências e manutenções de medidas protetivas. Ao se conhecer o perfil das
vítimas e as regiões de maior incidência, é facilidado o direcionamento estratégico de
políticas públicas no enfrentamento e prevenção à violência doméstica. Realizou-se uma
abordagem teórica da violência contra a mulher, das desigualdades históricas e as conquistas
de direitos, ao longo do tempo, pelas mulheres. Pontuou-se as principais mudanças trazidas
pela Lei Maria da Penha, bem como a recente alteração na mencionada Lei no que tange ao
descumprimento de medidas protetivas. A metodologia adotada fundamentou-se no método
dedutivo, exploratório, bibliográfico e abordagem quantitativa. Verificou-se diferença
significativa na idade das mulheres, uma vez que as Assistidas que desistem das medidas
protetivas são mais jovens do que as Assistidas que mantém as medidas de proteção. Não
observou-se diferenças significativas no perfil geral dessas mulheres. Além disso, constatou se que a região Plano Diretor Expansão Sul é a região de Palmas com os maiores índices de
solicitação de medidas protetivas de urgência.