Completion course work
O Plano Diretor e as Funções Sociais da Cidade.
Registro en:
Autor
MOREIRA, Helion França
Institución
Resumen
Este trabalho objetiva avaliar se os Planos Diretores, de um modo geral, estão contribuindo para a plena realização das funções sociais da cidade, conforme expresso no art. 182 caput e § 2º da Constituição Federal de 1988. Inicia-se com uma abordagem histórica sobre a política urbana e o ciclo de implementação do Plano Diretor. Analisa os aspectos tecnocráticos conferidos aos Planos e a importância da gestão participativa. Retrata os desafios e as deficiências das propostas de elaboração dos Planos. Por fim, comenta as dificuldades enfrentadas, as expectativas geradas
pelos Planos Diretores e se os mesmos estão atendendo ao estabelecido no texto constitucional da Política Urbana e na forma exigida pelo Estatuto da Cidade.