Artigo Científico
A evolução do direito penal frente à necessidade de proteção da liberdade e privacidade: uma análise sobre a criminalização do stalking no Brasil
Autor
Farias Pereira, Silvânia
Institución
Resumen
A criminalização do stalking no Brasil acompanhou uma preocupação mundial com o problema, considerando que vários países, como Estados Unidos, Alemanha, Itália, já tipificaram a conduta. O presente estudo traz uma breve análise sobre a recente criminalização do stalking no Brasil por meio da Lei nº14.132/2021. Através de estudo bibliográfico, buscou-se verificar a importância do novo tipo penal para promover a ampliação da proteção aos
direitos de liberdade e privacidade, bem como prevenir o cometimento de crimes mais graves. Trata-se de um avanço do Direito Penal frente ao seu papel de acompanhar a evolução da
sociedade, com a finalidade precípua de proteger a dignidade humana, princípio basilar da Constituição Federal brasileira.