Monografia
A publicidade enganosa, abusiva e suas respectivas sanções previstas no código de defesa do consumidor
Autor
Dias, Tainy Bárbara
Bastos Bragança, Brunno
Institución
Resumen
Com a realização do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva-se analisar o quanto a publicidade enganosa e abusiva está presente em nosso cotidiano, quais são suas influências em uma sociedade tão consumista, bem como suas respectivas sanções. Os objetivos específicos são os seguintes: abordar a proibição da publicidade enganosa e abusivas, bem como seus efeitos; apresentar os princípios da publicidade; discorrer acerca da responsabilidade do anunciante; abordar sanções que serão aplicadas com a finalidade de defesa do consumidor; informar a respeito dos direitos e deveres dos consumidores quanto a publicidade abusiva e enganosa; discorrer sobre a vulnerabilidade do consumidor. Diante do exposto, chegamos à conclusão de que o tema abordado está presente em nosso dia a dia, e que é muito importante nós consumidores estarmos atentos às publicidades para não sermos enganados ou deixar que se aproveitem da parte mais vulnerável de forma abusiva em uma relação de consumo. É importante ressaltar que a publicidade deve sim ser utilizada; no entanto, que seja de forma moderada, sem ultrapassar limites estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.