dc.contributorArdenghi, Régis Schneider
dc.creatorLorenzetti, Thayse Carolina
dc.date2019-07-09T21:35:07Z
dc.date2020-11-27T05:52:51Z
dc.date2019-07-09T21:35:07Z
dc.date2020-11-27T05:52:51Z
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-29T20:19:00Z
dc.date.available2023-09-29T20:19:00Z
dc.identifierhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7193
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164875
dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação ou não do Código de Defesa do Consumidor na relação contratual estabelecida entre franqueador e franqueado, uma vez que o contrato é considerado de adesão pelo Superior Tribunal de Justiça. A metodologia de abordagem aplicada é dedutiva e de natureza qualitativa. Por sua vez, o método de procedimento é monográfico e comparativo, sendo bibliográfica a técnica de pesquisa. De maneira conceitual, foi apresentada a franquia, bem como as principais cláusulas e características desse contrato, o consumidor, o fornecedor e os direitos consumeristas aplicáveis aos contratos. Por fim, é possível concluir com a pesquisa que, apesar de o contrato de franquia ser considerado de adesão, é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor, pois não há relação de consumo, devendo o franqueado buscar proteção na Lei 8.955/94 que rege seus direitos e deveres e, subsidiariamente, na falta de previsão na lei, deve-se utilizar o Código Civil.
dc.format56 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagept_BR
dc.relationDireito - Florianópolis
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContrato
dc.subjectFranquia
dc.subjectConsumidor
dc.subjectInaplicabilidade
dc.titleA (in)aplicabilidade do código de defesa do consumidor na relação estabelecida entre franqueador e franqueado
dc.typeMonografia
dc.coverageFlorianópolis


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