Artigo Científico
A ineficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: o cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher
Autor
Moreira, Carina Araujo Pacifico
Salles, André Moraes Barbosa de
Institución
Resumen
A violência contra a mulher é constante em nossas vidas e vem aumentando
cada vez mais. Criada para proteger a vítima do seu agressor, a Lei Maria da Penha
(Lei 11.340/2006) é utilizada por muitas mulheres, independentemente da sua classe
social, porém, os órgãos competentes, infelizmente, às vezes, falham ao executá-la.
O objetivo principal dessa ferramenta jurídica é impedir que a mulher esteja em
situação de risco, mas tendo em vista a falta de estrutura dos órgãos governamentais,
o Estado teria, então, que adotar ações diretas contra os agressores de forma a
garantir a integridade física das vítimas de violência doméstica. Este artigo tem como
intenção fazer uma análise das medidas protetivas na Lei Maria da Penha de forma a
comprovar sua ineficácia perante a sociedade, identificando o porquê da ineficiência
das medidas protetivas. A partir desta pesquisa, espera-se, também, contribuir para o
entendimento sobre a Lei Maria da Penha, o cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher