O Marco Legal da Geração de Energia Fotovoltaica no Brasil: Uma Análise da Lei nº 14.300/2022 e Seus Impactos Tributários
The Legal Framework Of Photovoltaic Energy Generation In Brazil: An Analisys Of Law Nº 14.300/2022 And Its Tax Impacts
| dc.contributor | Danillo Lima da Silva | |
| dc.creator | Alysson Michele do Nascimento Lopes, Judson Toscano de Andrade | |
| dc.date | 2022-06-13T18:04:35Z | |
| dc.date | 2022-06-13T18:04:35Z | |
| dc.date | 2022-06-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:18:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:18:39Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22377 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164808 | |
| dc.description | O número de pessoas e empresas que estão gerando sua própria energia está se tornando cada vez maior no Brasil, visto os aumentos constantes na energia elétrica convencional, portanto torna-se cada vez mais importante compreender seus custos. O presente trabalho analisa os impactos nos tributos para os novos adquirentes, após a aprovação da lei 14.300/2022 que instituiu o marco legal da energia distribuída. A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica onde foram consultados leis, livros, artigos científicos e vídeos informativos sobre os custos da energia solar atualmente e como ficará após entrarem em vigor as novas regras para os consumidores/geradores da energia solar fotovoltaica. Verificou-se que a nova lei regula outras fontes renováveis de energia, o qual nosso trabalho limitou-se a energia solar fotovoltaica e a cobrança do Fio B, que será exigida dos novos adquirentes a partir de janeiro de 2023, onde começa entrar em vigor a nova lei, seguindo uma escala progressiva de cobrança. Verificou-se que ainda será viável seu investimento, contudo, sendo necessário um estudo prévio de geração e consumo da usina. | |
| dc.format | 23 f. | |
| dc.format | application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | energia solar | |
| dc.subject | tributo | |
| dc.subject | marco legal | |
| dc.title | O Marco Legal da Geração de Energia Fotovoltaica no Brasil: Uma Análise da Lei nº 14.300/2022 e Seus Impactos Tributários | |
| dc.title | The Legal Framework Of Photovoltaic Energy Generation In Brazil: An Analisys Of Law Nº 14.300/2022 And Its Tax Impacts | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Mossoró - RN |