O presente estudo tem como propósito discutir acerca do direito à saúde sob o Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), benefício regido pela Portaria nº 55 de 24 de fevereiro de 1999 e que faz parte de uma das estratégias do Sistema Único de Saúde como elemento voltado a garantir o direito ao acesso à saúde para indivíduos que necessitam de atendimento fora da sua localidade de origem. Muito embora se trate de um benefício de relevância significativa para o acesso à saúde, o TFD, regido pelos princípios da integralidade e da equidade, em tese, não atende às demandas de ordem constitucional, segundo as quais a saúde é tida como direito de todos, visto que é destinado apenas àqueles que utilizam do sistema público de saúde, deixando os indivíduos da rede de saúde privada de fora dessa prestação ferindo, assim, a garantia universal de acesso à saúde que tão claramente é defendida pela Carta Magna. Partindo desse recorte, desenvolveu-se um estudo de revisão literária voltado a discutir sobre essas questões tendo por base os parâmetros que envolvem o direito à saúde, prezando assim por ressaltar o aparente conflito entre a Portaria regente do TDF com os princípios que regem essa assistência, no âmbito da universalidade desse direito.