Artigo Científico
O Brasil no banco dos réus: uma análise do julgado do STJ no AgReg no RHC 136961 sob a ótica do princípio da dignidade humana.
Autor
Machado, Eliane Ferreira de Melo
Silva, Talita Cardoso de Oliveira
Institución
Resumen
O objetivo deste artigo foi analisar o AgReg no RHC 136.961 sob a ótica do princípio da dignidade humana. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foi abordado o aludido agravo que, por meio de uma decisão monocrática e inédita, proveu ao impetrante de um HC, o computo em dobro da pena que o impetrante cumpriu pena no instituto penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. Inicialmente apresentou-se um breve histórico do princípio da dignidade da pessoa humana, analisando no âmbito constitucional, a vedação de penas cruéis e degradante. Na sequência, foram citadas as freqüentes violações aos direitos humanos no sistema prisional, o que se dá devido à superlotação e outras violações aos Direitos Humanos, o que se evidencia pela análise da APDF 347. Por fim, na terceira foi analisado o AgReg RHC 136.961, à luz da dignidade da pessoa humana, e seus efeitos sob o ordenamento jurídico. Concluiu-se ao final do estudo que talvez a solução esteja no maior incentivo à práticas restaurativas. Enquanto o Estado atuar de maneira robotizada e não modificar pensamentos e condutas sobre o sistema punitivo atual, tampouco proporcionar meios para o exercício da cidadania, a restrição da liberdade será apenas um mecanismo de controle caracterizado por imposição de tratamentos cruéis e desumanos. Dessa forma, a solução plausível para evitar a superlotação, tratamentos desumanos, privação de liberdade e cidadania, é restaurar o sistema, aplicar técnicas alternativas de resolução de conflitos e modificar a base do sistema punitivo.