Artigo Científico
Responsabilidade civil médica por erro de diagnóstico ligada a teoria da perda de uma chance
Autor
Faria, Ewerton Nathan Braz Soares de
Institución
Resumen
A palavra responsabilidade é utilizada no mundo jurídico para qualquer
situação em que alguém esteja envolvido em ato, fato ou negócio lesivo. Com o intuito
de investigar características e peculiaridades gerais, o presente trabalho faz uma
abordagem direta do tema com o intuito de compreender suas limitações. Isso se
deve à criação doutrinária e à aceitação da responsabilidade civil pela perda de uma
chance, o que ainda causa polêmicas. Isso porque tais danos causam danos
materiais, morais e estéticos que se enquadram na terceira categoria da
responsabilidade civil. Como dano material, tratava-se de um acréscimo ao dano
intelectual e emocional que já era aceito pela jurisprudência. Atualmente, não existe
legislação específica para tratar de erros médicos. Como resultado, é impossível
determinar uma margem de erro aceitável para submeter a perda de uma chance ao
acaso. Essa é a lógica por trás de um estudo atual que pretende criar diretrizes para
seu uso