Artigo Científico
Sistemas eletrônicos de informação aplicáveis à fraude contra credores e à execução
Autor
Fonseca, Lucilia de Albuquerque Reis e; Saraiva, Maria da Conceição Oliveira
Institución
Resumen
Este presente trabalho faz uma análise sobre a eficácia dos sistemas eletrônicos de informação utilizados amplamente atualmente com o objetivo de tornar a tutela estatal mais segura e garantida para o credor de um direito lesado. A problemática abordada é sobre a necessidade de conhecer e aplicar as ferramentas eletrônicas corretas para garantir um resultado mais eficaz. Abordar-se-á os princípios norteadores aplicáveis ao assunto e sobre a importância de evitar a fraude nas relações extracontratual e pós contratual, como também sobre a penhora on-line e suas respectivas aplicações e por fim sobre as ações mais práticas do processo de execução para garantir efetividade do resultado. Esse trabalho é respaldado em uma pesquisa bibliográfica, direcionada pela legislação atual, jurisprudências e doutrinas, bem como publicações por meio de artigos, teses e artigos científicos acerca do tema