Monografia
O instituto da guarda compartilhada ao longo da pandemia do covid-19 sob o aspecto do projeto de Lei n. 1.646/21
The institute of shared custody throughout the pandemic of covid-19 under the aspect of bill n. 1.646/21
Autor
Andressa, Pereira Sachi
Institución
Resumen
Diante da estatística, no cenário brasileiro, envolvendo lides entre famílias e as
diversas mudanças que ocorrem diariamente no seio familiar, percebem-se as
diferentes maneiras de julgar uma guarda judicial. O presente trabalho de
pesquisa tem por objetivo demostrar a importância de zelar pelo cuidado e
proteção da criança primordialmente, considerando as modalidades de guarda
judicial, sempre preservando o melhor interesse do menor. Com a descoberta do
vírus da Covid-19, uma doença altamente contagiosa, devendo-se seguir
recomendações de prevenção de contágio, as quais incluíram o distanciamento
social, a forma de julgar a guarda também demandou modificações do
magistrado, gerando o Projeto de Lei nº 1.646/2021, tendo como intuito a
suspensão de visitas, considerando proteger a saúde do menor do vírus. Desse
modo, o resultado obtido foi da desnecessidade do Projeto em questão,
considerando que o exercício irregular do poder familiar pode acarretar na perda
da guarda da criança ou do adolescente.