Artigo Científico
A primazia do negociado sobre o legislado nas convenções coletivas de trabalho
The primacy of the negotiated over the legislated in collective labor agréments
Autor
Gonçalves, Karen
Institución
Resumen
Estudo acerca do negociado sobre o legislado nas Convenções de Trabalho no qual corrobora que os sindicatos representantes de uma determinada categoria negociem cláusulas, inclusive econômicas, que permitam a aplicabilidade nas empresas com o objetivo de melhorar as condições de trabalho, bem como a relação entre empregado e empregador. Teremos como base de estudo e discussões a reforma trabalhista - Lei 13.467/2017, a Constituição Federal em seu artigo 7º e a Consolidação das Leis Trabalhistas, em seus artigos 611-A e 611-B.