Artigo Científico
Limites da infiltração de agentes nas organizações criminosas como meio de produção de prova sob a ótica constitucional
Limits of infiltration of agents in criminal organizations as a means of producing evidence from a constitutional perspective
Autor
Fialho, Antonio Cleiton
Institución
Resumen
O presente artigo científico trata de mostrar, analisando de forma clara, a evolução e sofisticação das infiltrações de agentes policiais de investigação. Objetivo geral, analisar um dos artifícios previstos na Lei 12.850/13 como meio de produção de provas contra as organizações criminosas, a infiltração de agentes, pontuando sua conceituação, evolução jurídico-social e os limites constitucionais de sua utilização. Objetivos específicos, explanar a parte histórica das organizações criminosas e o surgimento da lei 12.850/13, específica a seu combate. Elencar os pontos mais relevantes da lei 12.850/13, principalmente os tocantes à produção de provas no que cabe à infiltração de agentes. Conceituar e fazer um apanhado geral sobre a infiltração de agentes como meio de produção de prova previsto na lei 12.850/13. Analisar os limites da infiltração de agentes enquanto meio de produção de prova contra as organizações criminosas sob a ótica constitucional dos direitos fundamentais. Para construção deste referido artigo, foi manuseada quanto à metodologia, a utilização de pesquisas bibliográficas, qualitativas, explicativas e descritivas, de natureza básica. Dito isto, esclarecemos por fim, que, consideráveis reconhecimentos que perduraram sobre a maior efetivação da prática de infiltrações de agentes policiais.