Artigo Científico
As relações de trabalho frente às novas tecnologias e seus reflexos nos direitos fundamentais e sociais em decorrência da hiperconectividade
The labor relations in front of new technologies and their reflections on fundamental and social rights as a result of hyperconnectivity
Autor
luchini, victória catarino
Institución
Resumen
O presente artigo, tem como objetivo explicar o significado do direito à desconexão do trabalho e demonstrar a importância da sua consagração como direito fundamental, evidenciando como a utilização das novas tecnologias refletem no direito do trabalho, principalmente no que tange a jornada laborativa do trabalhador que se ativa nas modalidades de home Office e teletrabalho. Nestes casos, por vezes, a hiperconectividade e o excesso de labor podem gerar danos significativos à sua saúde física e mental. Para isso, traçou-se um paralelo entre as normatizações do trabalho a distância, pré e pós, reforma trabalhista, analisando similarmente as medidas provisórias adotadas pelo governo brasileiro durante o estado de calamidade gerado pela Pandemia COVID-19. O objetivo será demonstrar que a legislação sobre a regulamentação do trabalho à distância ainda é demasiadamente precária, acarretando uma insegurança jurídica nas relações de trabalho, bem como uma ineficácia na proteção e delimitação das responsabilidades das partes. Para isso a pesquisa utilizou-se de uma metodologia com viés exploratório e ampla pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dialético e dialógico, por fim analisou-se o posicionamento jurisprudencial atual do tribunal superior do trabalho sobre o direito à desconexão, do ano de 2017 até o presente momento afins de evidenciar a sua aplicabilidade e repercussões.