O método APAC e a sua eficácia na recuperação e na ressocialização do condenado
THE APAC METHOD AND ITS EFFECTIVENESS IN THE RECOVERY AND CONDEMNED RESOCIALIZATION
| dc.contributor | Pinto, Gilberto Andrade | |
| dc.creator | Freitas, Maria Milene de Oliveira | |
| dc.creator | Silva, Marina Oliveira | |
| dc.date | 2021-12-09T12:35:54Z | |
| dc.date | 2021-12-09T12:35:54Z | |
| dc.date | 2021-11-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T20:15:53Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T20:15:53Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18349 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9164300 | |
| dc.description | A Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984 regulamenta o cumprimento de pena do condenado e estipula objetivos que harmonizam com as finalidades da pena, quais sejam reprovação e prevenção. No entanto, o sistema prisional tradicional não cumpre tais objetivos devido às graves falhas estruturais e às consequentes violações aos direitos e às garantias fundamentais dos detentos, tornando-o um sistema ineficaz e com altos índices de reincidência. Diante disso, em 1972, surgiu o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) como um meio alternativo de cumprimento de pena, que auxilia o Poder Judiciário e, com sua metodologia única, visa promover a humanização das prisões e ressocializar o condenado. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central demonstrar que o método APAC dá eficácia ao objetivo de reintegração social previsto na Lei de Execução Penal, promovendo, assim, a ressocialização do detento. Propõe-se, desse modo, expor a Lei de Execução Penal e as finalidades da pena, analisar a ineficácia do sistema prisional tradicional, apresentar o método APAC e, por fim, verificar sua eficácia quanto aos objetivos legais e à capacidade de ressocialização. Sob essa ótica, conclui-se que o método APAC, por minimizar os graves problemas enfrentados pelo sistema prisional tradicional, com os baixos de níveis de reincidência, dá eficácia ao objetivo de reintegração social previsto na Lei de Execução Penal. A pesquisa tem caráter bibliográfico, tendo em vista que a análise do método APAC é estritamente teórica. | |
| dc.format | 22 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei de Execução Penal | |
| dc.subject | Sistema prisional tradicional | |
| dc.subject | Método APAC | |
| dc.subject | Eficácia | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.title | O método APAC e a sua eficácia na recuperação e na ressocialização do condenado | |
| dc.title | THE APAC METHOD AND ITS EFFECTIVENESS IN THE RECOVERY AND CONDEMNED RESOCIALIZATION | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| dc.coverage | Bom Despacho |