A presente monografia se propõe a realizar uma análise constitucional do direito ambiental, bem como, dos pontos mais importante acerca da constitucionalização, ao passo em que delimita os princípios basilares do direito ambiental. Estudou-se o Licenciamento Ambiental através da análise de seu regime jurídico, suas etapas, competência, a importância da Avaliação dos Impactos Ambientais e o planejamento integrado ao Licenciamento Ambiental, analisou-se o projeto de Lei 654/2015 e traduziu como está estabelecido a responsabilidade civil ambiental. A gestão do meio ambiente e a forma como está correlacionado com o desenvolvimento econômico de forma sustentável, ao tempo em que comenta a gestão econômico-ambiental da floresta Amazônica, ressaltando a importância de preservar a região amazônica, tal qual, sugeriu-se uma alternativa sustentável para a exploração de madeira no local. Assim, considera-se que o direito ambiental é de crucial importância para a gestão dos recursos naturais, entretanto, as normativas devem estar embasadas em pesquisas científicas produzidas por profissionais habilitados contendo informações técnicas para que os parâmetros e condicionantes estabelecidos na atual legislatura sejam atualizadas e adaptados às necessidades da região que se pretende explorar, com a finalidade de estabelecer um equilíbrio natural. Os instrumentos e procedimento utilizados para a coleta e análise de dados foram, livros, artigos, legislação através do procedimento da pesquisa bibliográfica.