Artigo Científico
A impossibilidade de configuração da união estável no namoro qualificado sob o prisma do direito de família brasileiro
Autor
Durães, Ana Carolina Tavares
Dantas, Helmar Lacerda
Institución
Resumen
As constantes mudanças sociais advindas do mundo moderno, onde novas
modalidades de relacionamentos e novos modelos de constituição familiar se
apresentam, fazem com que o poder Judiciário seja constantemente chamado a se
manifestar acerca dos efeitos dessas relações.
Diante da linha tênue que separa o instituto da união estável do namoro qualificado, a
presente pesquisa tem como escopo verificar as similaridades existentes e as
características próprias de cada um, além de avaliar as possíveis consequências
jurídicas e patrimoniais entre ambos sob o prisma do direito de família brasileiro.
Há, de fato, na esfera privada dos conviventes, diferenças juridicamente
determináveis entre os dois institutos que sejam capazes de distinguir a modalidade
de relacionamento vivida pelo casal e determinar suas repercussões jurídicas
patrimoniais?
Dessa forma, a presente pesquisa servirá para auxiliar os aplicadores do Direito na
solução dos casos concretos sobre esse tema relativamente novo e que ainda traz
diversos questionamentos jurídicos.