O presente artigo científico tem por objetivo a análise fática dos Refugiados no Brasil e a aplicabilidade da Lei 9.474 de 22 de julho de 1997 e instrumentos normativos internacionais. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a análise das políticas públicas existentes no Brasil, objetivando deslumbrar as condições em que as pessoas em situação de refúgio se encontram e quais as dificuldades existentes para que elas venham ser inseridas por elas para serem inseridas no território brasileiro. As principais fontes de estudo foram os dados fornecidos pela ACNUR (Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), Agência da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, a Lei 9.474/97, livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos já trabalhadas por outros autores. Com base nas informações obtidas, destaca-se a necessidade de uma maior aplicabilidade da Lei 9.474/97, para que seja efetivado o devido acolhimento dos refugiados.