Artigo Científico
Crimes contra a honra no ambiente digital e a necessidade de uma legislação específica
Crimes against honor in the digital environment and the need for specific legislation
Autor
Ribeiro, Luís Paulo Costa
Silva, Leandro Werneck de Sá e
Institución
Resumen
O presente trabalho trata-se de um assunto atual, uma vez que o meio digital se faz presente na vida da maioria da população, principalmente dos jovens, pois nasceram e cresceram já inseridos em ambos os mundos, digital e físico. Com a globalização, difusão da internet e de aparelhos eletrônicos, e popularização das redes sociais, houve um aumento exponencial nas comunicações e no fluxo de informações circulantes, porém surgiram diversas condutas criminosas nesses espaços. Ainda que usem o meio digital de maneira massiva e diária, a maioria da população não possui noção acerca dos crimes digitais ocorridos nesse meio, especialmente os crimes contra a honra, que são os mais comuns. Desta forma, destaca-se a importância em esclarecer tanto para a comunidade acadêmica quanto para a sociedade em geral quais são os crimes e como ocorrem, além da legislação cabível. Embora seja um ambiente virtual, isso não significa que seja uma ''terra de ninguém'', pois, assim como o meio físico, o meio digital está sujeito às Leis e normas do Regimento Jurídico.