Monografia
O Estatuto Jurídico dos Psicopatas no Direito Brasileiro: Análise Crítica da Legislação e Jurisprudência
Autor
Maria Estevam Matarelli, Sarah
Institución
Resumen
A presente pesquisa propõe analisar o estatuto jurídico dos psicopatas no direito
brasileiro, explorando o discernimento da capacidade civil de modo que possa
viabilizar a ação de interdição à pessoa com personalidade psicopática. Ainda, este
estudo torna-se relevante pelo fato em que o saber jurídico, desde o Legislativo até
o Judiciário não aplicam um tratamento pacificado ao psicopata, ou seja, existe a
lacuna do ordenamento jurídico acerca do tema e resulta na insegurança jurídica.
Para isso, a abordagem preliminar das características do psicopata será obtida no
estudo multidisciplinar com a psiquiatria, a psicologia e a neurociência, para,
posteriormente, demonstrar o cenário de indefinição jurídica tanto do ponto de vista
cível quanto do ponto de vista penal. Neste sentido, o trabalho buscou-se trazer
possíveis alternativas para um tratamento jurídico mais adequado dos psicopatas
sob o viés da garantia da dignidade da pessoa humana.