Monografia
Devolução de crianças e adolescentes adotados: proteção integral e responsabilização
Autor
Borges, Daniel de Araujo
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem como objetivo verificar a responsabilização aplicada aos
adotantes ao realizarem a devolução de crianças e adolescentes na adoção, sob a
perspectiva dos direitos fundamentais e da Proteção Integral, conquistados com a
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8069/90. Para
tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza
exploratória, com método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do
questionamento, se fez necessária uma explanação acerca dos aspectos referentes
a adoção e a aplicabilidade da reparação civil no ordenamento jurídico brasileiro, bem
como as aplicações de dano moral e material. Por fim, é apresentado uma breve
incursão acerca de alguns julgados encontrados. A conclusão alcançada com a
presente pesquisa revela a necessidade de ser respeitada a condição de crianças e
adolescentes como sujeitos de direitos, conquistados com o Estatuto, mesmo
sabendo que as questões menoristas ainda estão enraizadas no processo adotivo,
ainda sendo encontrados características de coisificação do infantoadolescente. No
qual a responsabilização foi verificada que ela ocorre, buscando realizar uma
reparação à criança/adolescente adotados.