Brasil
| Artigo Científico
A teoria do adimplemento substancial no contrato de alienação fiduciária de bens móveis.
THE SUBSTANTIAL PERFORMANCE THEORY IN THE FIDUCIARY ALIENATION AGREEMENT OF MOVABLE GOODS
Autor
Neves, Lucas
Institución
Resumen
Este artigo busca compreender, por meio do estudo da relação
contractual e da compreensão da Teoria do Adimplemento Substancial,
fundamentado nas anteriores e atuais decisões do Superior Tribunal
de Justiça acerca do tema, se há ou não espaço no Direito Brasileiro
para discutir a aplicação da referida teoria no contrato de alienação
fiduciária de bens móveis. Em decisões ultrapassadas, entendia o STJ
por aplicá-la nessa espécie de negócio jurídico, contudo, em recente
acórdão, reformulou esse entendimento. Após a análise doutrinária e
jurisprudencial, este artigo conclui que diante dos argumentos
apresentados a favor e contra a aplicação desta teoria, ainda é cabível
o estudo e discussão sobre esse assunto para melhor pacificá-lo.