Monografia
Clube-empresa: recuperação judicial de clubes
Club-company: judicial recovery of clubs
Autor
Munhoz Bürgel Ramidoff, Guilherme
Institución
Resumen
Esta monografia é resultado dos estudos e das pesquisas realizados no Curso de
Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, acerca da
temática relacionada à profissionalização do desporto, e, aqui, especificamente, da
transformação dos clubes de futebol em empresas. Para tanto, levou-se em
consideração as propostas de alteração legislativa, então, condensadas no Projeto de
Lei n. 5.082/2016. Os fundamentos teóricos e pragmáticos desta pesquisa foram
encontrados em obras doutrinárias referentes ao tema, bem como em artigos
científicos escritos por respeitados especialistas, e, ainda, em resoluções, importantes
decisões, jurisprudências e tratados internacionais. A metodologia empregada é de
viés crítico-reflexivo, ante a necessidade da utilização das contribuições
multidisciplinares para melhor compreender a condição situacional da gestão do
futebol brasileiro, bem como o fenômeno legislativo, e, de transformação da
regulamentação das atividades relacionadas à governança empresarial das entidades
desportivas profissionais de futebol, para que se constituem em clubes-empresa.