Artigo Científico
Reflexões sobre o Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
Reflections on the right to be forgotten in the brazilian legal system
Autor
Vila Boa, Ingrid Felício
Martins, Gabriel Fernandes Gomes
Institución
Resumen
É perceptível que nos últimos anos houve uma vasta modificação em todos os
campos da sociedade, sendo um deles o avanço tecnológico. Esse acesso às novas
tecnologias provoca diversos efeitos colaterais dentre os quais se destaca a falta de
privacidade das pessoas acarretando uma violação de direitos fundamentais. Diante
desse embate surgiu o direito ao esquecimento, este que garante aos indivíduos de
uma sociedade uma alternativa de que algumas informações e acontecimentos
passados sejam “esquecidas”, possibilitando que estes fatos divulgados não sejam
mais expostos. Este direito está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana,
no entanto, entra em conflito com direitos como liberdade de expressão e informação.
Como forma de amenizar os efeitos e conflitos entre direitos é preciso que ocorra uma maior segurança jurídica, fazendo com que haja uma maior discussão sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro.