Monografia
Nexo causal ou concausal na doença ocupacional como pressuposto da responsabilidade civil do empregador
Causal or concausal link in occupational disease as an assumption of employer's civil liability
Autor
Rabelo, Guilherme Montrezor
Institución
Resumen
OBJECTIVE: To analyze the type of civil liability that falls on the employer when he contributes, directly or indirectly, to the aggravation or development of his employee's occupational disease. METHOD: The research has a qualitative approach and is characterized by being exploratory and bibliographic in nature. RESULTS: It is possible to hold civil liability to the employer for damages suffered by the employee due to an occupational disease, as long as the evidence produced can show the causal or concausal link, as well as other civil liability requirements. CONCLUSION: With the study of each of these topics, it was identified that the employer has the role of providing the employee with a good work environment, with all the safety and protection, in order to avoid an accident as much as possible, it is possible to make it liable, as long as proven, by means of evidential content to be produced during the judicial phase (especially the expert evidence) the causal or concausal link. OBJETIVO: Analisar o tipo de responsabilidade civil recaída sobre o empregador quando este contribuir, direta ou indiretamente, para o agravamento ou desenvolvimento na doença ocupacional de seu empregado. MÉTODO: A pesquisa tem abordagem qualitativa, caracterizando-se por ser de natureza exploratória e bibliográfica. RESULTADOS: É possível responsabilizar civilmente o empregador pelos danos sofridos ao empregado em razão de uma doença ocupacional, desde que as provas produzidas consigam evidenciar o nexo causal ou concausal, bem como os demais requisitos da responsabilidade civil. CONCLUSÃO: Com o estudo de cada um desses tópicos, identificou-se que o empregador tem o papel de propiciar ao empregado um bom ambiente de trabalho, com toda a segurança e proteção, a fim de evitar ao máximo um acidente, pois caso ocorra é possível responsabiliza-lo, desde que comprovado, mediante conteúdo probatório a ser produzido durante a fase judicial (em especial a prova pericial) o nexo de causalidade ou concausal.