Monografia
Aposentadoria de transexuais: uma análise do benefício da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição em relação à mudança de gênero
Autor
Bressan, André Luiz Lima
Institución
Resumen
The present study aims at analyzing the foundations and justifications that allow differentiated treatment in pensions by age and time of contribution for the insured persons affected by gender identity disorder, the so-called transsexuals. As for the research approach, the bibliographic method was used to analyze stable and reliable ideologies of renowned authors, as well as to bring the authors' thoughts into contact with constitutional and social security principles. However, the method used to approach the subject will be qualitative, analyzing the bibliography in question in an inductive way. As for the level, it is exploratory in nature, in order to familiarize and mature ideas about the theme in question, due to the modernity of the problems presented by the work. Finally, there were two possible solutions for retirement by age and time of contribution of transsexuals, which will soon be discussed in the higher courts O presente estudo visa analisar os fundamentos e justificativas que viabilizam tratamento diferenciado nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para os assegurados acometidos de transtorno da identidade de gênero, os chamados transexuais. Quanto à abordagem da pesquisa, foi usado o método bibliográfico, com o objetivo de analisar ideologias estáveis e confiáveis de autores renomados, assim como pôr em contato os pensamentos dos autores com os princípios constitucionais e previdenciários. Contudo, o método utilizado na abordagem do tema é qualitativa, analisando a bibliografia em questão de forma indutiva. Quanto ao nível, é de natureza exploratória, a fim da familiarização e o amadurecimento das ideias acerca do tema em questão, devido à modernidade da problemática apresentada pelo trabalho. Por último, houve a apresentação de duas possíveis soluções para a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição dos transexuais, que logo estará sendo discutida nos tribunais superiores.