Artigo Científico
A História das Constituições Federais brasileiras até a promulgação da Constituição de 1988
The History of the Brazilian federal Constitutions until the promulgation of the 1988 Constitution.
Autor
Borges, Gabriel
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso explora de forma prática e objetiva a história das constituições federais que constituíram o Estado Brasileiro ao longo das décadas da independência nacional, de modo a pontuar efetivamente os principais pontos e características que foram modificados e alterados nestes diplomas legais, dando enfoque à evolução e ao reconhecimento dos direitos fundamentais e dos direitos sociais. Igualmente, a partir do método de revisão bibliográfica e pautando-se nos ensinamentos de eméritos doutrinadores como Alexandre de Moraes, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, também será analisado toda a construção social, econômica e cultural que resultou na publicação da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada no ano de 1988, que rompeu um período antidemocrático.