Monografia
A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas estradas
Autor
Fernandes, Marianna
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como tema “A atuação da Polícia Rodoviária Federal nas
estradas”. O objetivo central é abordar e analisar a Portaria nº 739/2019 versus a
Portaria nº 42/2021, ambas do MJSP, bem como delimitar o impacto de operações
conjuntas da PRF com outros órgãos. A metodologia utilizada para desenvolver esse
trabalho foram pesquisas a partir das portarias já publicadas e de trabalhos
acadêmicos que versavam sobre o tema. Após análise mais detalhada sobre as
competências e a atuação da Polícia Rodoviária Federal, concluímos que a
Segurança Pública está distribuída entre vários órgãos, tais como: Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, sendo que
cabe a esses, em suas limitações, agirem de maneira específica, atendendo sempre
às necessidades de sua área de atuação. Verificou-se que, conforme a Constituição
Federal/88, compete à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Civil exercerem as
funções de polícia judiciária. Com base nisso e nas regras de suas competências, a
Polícia Rodoviária Federal poderá atuar em operações conjuntas com outros órgãos.