Atualmente, muito se discute acerca da necessidade da adoção de uma reforma tributária que vise tanto simplificar o sistema de apuração e arrecadação dos tributos, quanto alcançar o equilíbrio da incidência dos tributos devidos pelas pessoas naturais e jurídicas, frente à justiça fiscal e à capacidade contributiva. A tributação dos dividendos, especificamente, é um tema que se sobressai na seara dessa discussão. Isso porque, desde a promulgação da Lei n° 9249/95, os rendimentos a esse título são isentos da incidência do Imposto de Renda. Tal isenção foi motivada por fatores vividos àquela época, contudo, o cenário econômico-financeiro do Brasil passou por diversas alterações ao longo desse período, os quais sustentam argumentos importantes para a revisão desse formato. Um dos principais motivos, foco desse trabalho, é o possível conflito entre a isenção dos dividendos e os fundamentos da justiça fiscal e da capacidade contributiva, já que, de um lado, tem-se a isenção da tributação dos dividendos, beneficiando, de certa forma, o alto escalão brasileiro; e, do outro, observa-se uma elevada tributação sobre a renda do trabalho e do consumo, alcançando uma parte importante da população de classes média e baixa do país.