Artigo Científico
O direito da mulher à luz dos direitos humanos e a dificuldade do acesso ao aborto legal.
THE RIGHT OF WOMEN IN THE LIGHT OF HUMAN RIGHTS AND THE DIFFICULTY OF ACCESSING LEGAL ABORTION
Autor
Laurindo, Bruna Eduarda
Salvador, Dionessa
Institución
Resumen
O objetivo da pesquisa é trazer um tema sensível vivenciado por inúmeras
mulheres do Brasil, quando essas, seguindo a legislação, têm o seu direito garantido
perante a lei em proceder com o aborto legal nas três hipóteses trazidas Código Penal
(risco de vida da gestante, anencefalia do feto e estupro) e existem direitos humanos
que englobam esse tema de forma ampla, como o acesso à saúde e igualdade de
gênero, por exemplo. Por meio do método indutivo, verifica-se, que no Brasil, as
políticas públicas não proporcionam a divulgação desses direitos, e tão pouco se
preocupam em promover um ambiente acolhedor para essas mulheres que por muitas
vezes não são amparadas pelas suas famílias e julgadas pela sociedade. Verifica-se
nessa pesquisa os empecilhos para a realização do aborto legal e/ou buscar
explicações acerca de quais são as maiores dificuldades do aborto.