Monografia
Delinquência juvenil e o limite temporal de cumprimento das medidas socioeducativas na comarca de Tubarão/SC entre 2018 e 2019
Delinquence and the time limit of compliance with socio-educational measures in the trade of Tubarão/SC between 2018 and 2019
Autor
Luciano, Isabela Pereira
Institución
Resumen
This monographic work aims to analyze the effectiveness of the application of socioeducational measures with adolescents in conflict with the law in the district of Tubarão / SC
between 2017 and 2018. For the structuring of this research, it was used the approach method
qualitative, because a deductive analysis will be made as to the time of compliance with the
socio-educational measures and the recurrence or not of the adolescent offender. As for the
procedure used for data collection, bibliographic research was used because it seeks to identify
the factors of the research problem in scientific articles, doctrinal understanding about juvenile
delinquency and the time limit of socio-educational measures in the district of Tubarão. Next,
an analysis will be made, documentary method, because it will be made an analysis of the
legislation, as well as position of the jurisprudence of on this subject. Regarding the level, the
research method to be used is exploratory evidence because it allowed to detect the variables in
the research problem and thus making them more familiar with the theme. And regarding data
collection will be provided by the public administration. In order that the subject may be better
understood, socio-educational measures may be understood as a reflection of the doctrine of
integral protection for adolescents in conflict with the law. It is a legal measure adopted and
applied to adolescents in conflict with the law, between 12 and 18 years old.
Keywords: Child and Adolescent Statute. Educational measures. Teenager O presente trabalho monográfico tem como objetivo análise da efetividade da aplicação das
medidas socioeducativas com adolescentes em conflito com a lei na comarca de Tubarão/SC
entre o ano de 2017 e 2018. Para a estruturação desta pesquisa, utilizou-se quanto à abordagem
o método qualitativo, pois será feito uma análise dedutiva quanto ao tempo de cumprimento das
medidas socioeducativas e a reincidência ou não do adolescente infrator. Quanto ao
procedimento utilizado para coleta de dados utilizou-se a pesquisa bibliográfica pois busca
identificar os fatores do problema de pesquisa em artigos cientifico, entendimento doutrinário
acerca da delinquência juvenil e o limite temporal das medidas socioeducativas na comarca de
Tubarão. Em seguida será feita uma análise, método documental, pois será feito uma análise da
legislação, bem como posicionamento da jurisprudência acerca deste tema. Quanto ao nível, o
método de pesquisa a ser utilizada se evidencia exploratória pois permiti detectar as variáveis
no problema de pesquisa e desta forma fazendo com que haja uma maior familiaridade com o
tema. E com relação a coleta de dados serão fornecidos pela administração pública. A fim de
que a matéria possa ser mais bem compreendida, as medidas socioeducativas podem ser
compreendidas como um reflexo da doutrina da proteção integral para com o adolescente em
conflito com a lei. É uma medida legal adotada e aplicada ao adolescente em conflito com a lei,
entre 12 a 18 anos de idade.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Medidas socioeducativas. Adolescente