O presente trabalho tem por objetivo analisar como reflete e se relaciona com o Direito Penal brasileiro o princípio ne bis in idem, principalmente no momento do cálculo da pena, elemento fundamental da sentença penal condenatória, que é realizado através de sistema dosimétrico trifásico. Analisando desde a legislação que estabelece a forma da dosimetria explorando os artigos do Código Penal que tangem o assunto, até sua aplicação no momento em que proferidas as sentenças penais condenatórias e possíveis reformas mediante recursos. Por conseguinte, os métodos de procedimentos utilizados para o desenvolvimento, embora majoritariamente bibliográficos, foram também documentais, principalmente no terceiro capítulo, no qual são objeto de análise dois acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contando com uma abordagem qualitativa a respeito dos dados pesquisados. O desenvolvimento tratou os conceitos evolutivos e funções do direito penal, surgimento do princípio ne bis in idem, um panorama geral da dosimetria da pena, cenário onde pode ocorrer bis in idem, além de analisar duas decisões nas quais a violação do ne bis in idem foi objeto de discussão. A conclusão que o trabalho permitiu adquirir demonstra a suma importância e necessária atenção que merece a dosimetria da pena para que se cumpra o princípio enfoque do trabalho, o ne bis in idem.