Monografia
OS LIMITES DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM FACE DE OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Autor
SOUZA, Rafaela Naira Marques de
Institución
Resumen
O presente trabalho visa analisar os limites do direito à liberdade de expressão em
face de outros direitos, especialmente os fundamentais, e os conflitos que podem
ocorrer e ocorrem entre estes. Utilizar-se-á da abordagem qualitativa, por meio de
uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para compreender como e quando
ocorrem tais conflitos, baseando-se na análise da doutrina jurídica e da jurisprudência
do Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta demonstrada através da análise do
Habeas Corpus 82.424 (mais conhecido como o “Caso Ellwanger”), julgado no ano de
2003, observando e expondo os critérios de interpretação da Lei brasileira e da
resolução de tais conflitos, analisando a legislação pertinente ao tema. Buscar-se-á
compreender, através do método histórico e descritivo, a evolução e a transformação
da tutela do direito de liberdade de expressão no Brasil e sua importância na
democracia brasileira, tratando também do conceito de discurso de ódio.