Artigo Científico
AS NUANCES DA SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL NA TERCEIRIZAÇÃO POSITIVADA PELA LEI 13.429/17
Autor
Nascimento, Lucas
Institución
Resumen
Este trabalho apresenta como enfoque de estudo as relações e espécies de
subordinação frente a promulgação da referida lei 13.429/17 a qual altera a lei
6.019/74, tendo como análise a estrutura subordinatória frente a esta nova seara a
qual se acrescenta em nosso ordenamento jurídico, tais como a possibilidade do
reconhecimento de vínculos bilaterais à trilaterais em virtude da contratação
trabalhista no mercado capitalista a qual estamos elencados. Em decorrência deste,
ocorre a necessária abordagem perante as classes laborais, os tipos subordinatórios,
a terceirização, os entendimentos jurisprudenciais, estudos elaborados pelo DIEESE
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), e as
garantias fundamentais inerentes ao ser humano perante ao Direito do Trabalho, a
qual vem sendo reformado atualmente, afetando a vida de milhões de brasileiros e as
futuras gerações. Mediante o que é apresentado e analisado, o processo estrutural
frente a estes novos parâmetros e a devida necessidade de haver uma atualização no
que concerne o reconhecimento da subordinação no cenário jus trabalhista. Diante
deste, frente as novas regras eleitas, é feita análise de seus impactos e mudanças,
de modo a que resta instaurado a prática ilícita decorrente de passos longos a qual o
Direito do Trabalho lutou tanto para se consagrar nas normas constitucionais,
mediante ao contexto histórico de lutas para se consolidar as garantias a qual fizeram
parte em nossa legislação pátria