Artigo Científico
Ruptura da conjugalidade e guarda compartilhada: análise jurisprudencial acerca do novo modelo de convivência parental
Autor
Zulian, Marlene
Institución
Resumen
Esta monografia realiza um estudo sobre como esta sendo aplicada a modalidade de guarda compartilhada na justiça de segundo grau catarinense. Tem como problemática a modificação do Código Civil ocorrido no ano de 2008, pela Lei nº 11.698, que positivou sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, e a alteração sofrida posteriormente, pela Lei 13.058 de 2014. Estuda-se se houve mudança de entendimento pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2013 e 2015, tendo em vista a alteração sofrida na lei no ano de 2014, em decisões expressas nos acórdãos de processos de guarda compartilhada recorridos àquela instância de poder. O estudo demonstrou significativa mudança de entendimento acerca da aplicabilidade do referido modelo de guarda, tanto em relação ao número de recursos alçados à segunda instância decisória, quanto no que se refere ao entendimento do Tribunal de Justiça.