Artigo Científico
Devido processo como base para a democracia e diálogo jurídico: estudos preliminares sobre o embaraço legal e judicial à evolução do pensamento jurídico racional
Due process as a basis for democracy and legal dialogue: Preliminary studies on legal and judicial embarrassment to the evolution of racional legal thought
Autor
Vieira, Arthur de Carvalho
Institución
Resumen
O texto produzido examina a composição jurídico democrático do Processo Civil brasileiro, com esteio na Teoria Neoinstitucionalista do Processo, e, a partir daí, identifica os principais entraves legais e judiciais para sua perfectibilização. São trazidas à crítica a técnica da improcedência liminar do pedido e a previsão dos arts. 926 e 927 do Código de Processo Civil, que obrigam os magistrados a julgarem conforme os posicionamentos dos Tribunais Superiores, guardando os postulados da integridade, coerência e estabilidade. Invoca-se, a fim de desconstituir essa coerção legal, apegada excessivamente à segurança jurídica, os princípios democráticos e a preocupação de se garantir a contínua evolução do pensamento jurídico racional.