Artigo Científico
A criminalização do aborto por meio dos discursos de ódio nas redes sociais.
Autor
Dias de Oliveira, Beatriz
Nunes da Silva, Fernanda
Fernanda Campos Santos, Júlia
Novak Bono, Yasmin
Institución
Resumen
Na atualidade, as redes sociais se tornaram uma espécie de tribunal que defende a pró-vida, tornando assim, a mulher e seu corpo o réu e o feto, que não responde por si, a vítima. Pode-se inferir que a mulher não possui seus direitos e escolhas respeitados, tampouco apoio para expressar seus medos e aflições em momentos delicados como a decisão do abortamento.
Os discursos de ódio nas redes sociais analisados, expressam a prática do aborto como algo criminoso, por meio de gírias, discursos religiosos, racistas e machistas, tendo como base a intolerância e a violência verbal. O uso intensivo dos meios digitais vem contribuindo para a formação de perfis de atuação política, econômica, social e cultural marcados pela intolerância e pelo radicalismo. Diariamente, surgem polêmicas e debates nas redes cujos participantes parecem não tolerar opiniões divergentes.
Considerando os discursos, a mulher não tem o direito de escolha sobre o seu corpo, desrespeitando o seu histórico de vida, experiências e sofrimentos, sendo tratada como meio de reprodução obrigatória, onde o desejo de não ser mãe se torna um pecado.
No Brasil, a prática do abortamento é totalmente negligenciada pela saúde pública, além de ser proibido pelo código penal brasileiro, focando mais uma vez a mulher como centro da problemática, que não possui seus direitos e escolhas respeitados.
As leis vigentes no Brasil em relação ao aborto, na contramão da PN/AISM, violam os direitos fundamentais à vida. O Estado tem como dever, garantir o direito à saúde, à integridade física e mental, e outros, além da implementação de políticas públicas e leis, sem discriminação, para todas as mulheres, a fim de, assegurar a igualdade. De acordo com Beatriz Galli, o aborto representa, no momento atual, a quarta causa de morte materna, seguida por hipertensão arterial durante a gravidez, hemorragias e infecções.
Assim, a criminalização do aborto diz respeito à proteção da vida ao assegurar o cumprimento de tal preceito, ao mesmo tempo em que preserva o direito de um, deixa de subsidiar o direito de outrem, nesse caso, o da mulher. Por possuir alta significância e discussão, o tema tem sido objeto de luta pelos movimentos feministas, no sentido de paridade de direitos e independência da mulher.
O país apresenta uma situação sociopolítica agravada pela exacerbação da condenação moral do aborto, cuja reprovação visa garantir proteção legal da vida humana, a partir do momento da fecundação. Tal atitude reflete uma tática neoconservadora que reprime a pluralidade dos direitos sexuais e reprodutivos em nome de valores religiosos, violência de gênero e igualdade de direito.
Em um estado considerado democrático, não há dúvidas de que os indivíduos são livres para evidenciar suas ideias, pensamentos e opiniões a cerca de um determinado tema. Porém, a liberdade de expressão não pode ser privada de limitações.
Em suma, trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, tendo como amostra os discursos de ódio sobre a criminalização do aborto em três redes sociais mais influentes no momento: Instagram, Twitter e Facebook, sintetizados em um quadro de autoria própria.