Artigo Científico
Implicações quanto à aplicação do dano ambiental futuro: da ineficiência à escassez jurídica
Autor
Jesus, Milena Pereira de
Institución
Resumen
O direito ambiental, por intermédio de sua legislação, exerce um papel
importante frente ao bem que tutela, isto é, o meio ambiente, que deve ser resguardado
intergeracionalmente. Analisando que a sociedade atual é marcada por riscos globais, que
podem ocasionar danos irreparáveis a este bem, depreende-se que o ordenamento jurídico faz
uso de alguns instrumentos para protegê-lo, dentre eles, destaca-se o instituto da
responsabilidade civil. No entanto, faz-se mister trazer à baila a ausência de aplicação desta
responsabilidade frente a figura do dano ambiental futuro, visto que este estudo teve por
objetivo, justamente, analisar os empecilhos para a efetivação deste instituto, a fim de garantir
um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e vindouras gerações, nos
termos do art. 225 da CF/88.