O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto de estudo o bitcoin cuja premissa é ser uma moeda descentralizada e virtual, juntamente com estudo e análise da sua relevância jurídica na sua contemporaneidade. O tema foi desenvolvido através de uma pesquisa científica sobre a evolução da a moeda e a sua definição, o conceito Bitcoin juntamente com o seu comércio e como são realizadas as transações, diferentes tipos de moedas virtuais e o seu alcance global, fatores que influenciaram grandes investidores do mercado financeiro a mudarem sua concepção e aderirem sobre a nova ótica de moeda virtual e a regulamentação e análise sobre a moeda no âmbito jurídico do Projeto de Lei 3.825/2019. Por fim, apresenta-se a conclusão analisando as proposições do Projeto de Lei mediante análise aprofundada das bases econômicas que norteiam as relações entre Estado e economia.