Monografia
A retirada do Brasil do pacto global para migração segura, ordenada e regular e seus efeitos
Brazil's withdrawal from the global compact for safe, orderly and regular migration and Its effects
Autor
Mattar, Thiago Fernando Anghinoni
Institución
Resumen
O Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular é a atual
normativa global que rege a migração, buscando unificar os esforços
mundiais em prol de minimizar seus efeitos negativos e torná-la mais humana.
O objetivo do trabalho é analisar o contexto da retirada do Brasil deste, bem
como os possíveis efeitos que essa retirada pode ter causado. Dessa forma,
se propõe a explicar os conceitos básicos de Direito Internacional, que
facilitam o entendimento do assunto, também explicando o contexto histórico
que levou o país a ser um dos signatários, além da posterior retirada. Com
esse conhecimento, enfim, será possível analisar se existem impactos
resultantes dessa ação, e, se sim, quais seriam eles.