O presente trabalho tem por objetivo elucidar e revelar a omissão estatal de uma proteção jurídica, efetiva e própria contra a discriminação por orientação sexual homossexual (homofobia). Pela análise da Constituição Federal e dos preceitos constitucionais que corroboram com a existência de tal custodia jurídica, além de estudos sobre a discriminação por orientação sexual, mediante doutrinas e dados que demonstrem a homofobia no caso concreto ao longo do tempo, para comprovar a inércia da figura do Estado Protetor e Provedor em seu dever e obrigação de proteção as garantias aos direitos constitucionais e fundamentais dos indivíduos instituído pelos fundamentos democráticos da Carta Magna.