Artigo Científico
A relevância da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica
Autor
Fernandes Oliveira Cardoso, Gustavo
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo discutir e incentivar o aumento da relevância dada à palavra da vítima como meio de prova em ação penal decorrente de violência doméstica. Ao discorrer sobre as dificuldades de comprovar uma agressão sofrida em momento muitas vezes privado, percebe-se que a produção de provas fica comprometida e não permite a mesma garantia processual à vítima se comparada ao réu ou mesmo vítimas de outros tipos penais, como os crimes à dignidade sexual, devendo o direito, com seus mecanismos de balanceamento buscar sempre a equidade entre as partes na busca por isonomia e um resultado condizente. Em prol da tutela de um bem específico, neste caso a integridade da mulher por ser mulher, a palavra dessa deve contar com exímio valor de comprovação dos atos praticados contra seu próprio bem estar.