Artigo Científico
OS EFEITOS JURÍDICOS DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS DO PERÍODO PANDÊMICO DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE PROFISSIONAIS E OS SALÕES DE BELEZA
THE LEGAL EFFECTS OF LEGISLATIVE CHANGES DURING THE COVID 19 PANDEMIC PERIOD ON PARTNERSHIP CONTRACTS BETWEEN PROFESSIONALS AND SALONS
Autor
Gimenes Borges, Felipe
Institución
Resumen
O intuito do presente artigo é analisar os impactos jurídicos ocasionados pela
Pandemia de Covid-19 sobre a questão do trabalho autônomo, especialmente,
considerando as demandas específicas afetas aos profissionais da beleza e aos
empresários, donos dos estabelecimentos comerciais. Pretende-se, por meio de técnica bibliográfica, lançar um olhar sobre a formalidade e informalidade da autonomia do trabalho dos profissionais do setor de beleza, impactados pela pandemia da Covid-19.
Fica claro o interesse do Estado em suplantar as demandas essenciais geradas pela
pandemia, contudo faz-se necessário analisar se o repasse destas obrigações é feito com isonomia ou não.